Termos e Condições de Utilização da Plataforma Homie

Bem-vindo à Homie, uma plataforma digital operada pela DOMÍNIO URBANO, LDA, com sede na Rua João Machado Polónia, 34 - 2º C, 2410-539 Leiria, com o NIPC 517721759 (doravante "Homie"), é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da nossa página web ("Web").

A presente página define os Termos e Condições que regem o acesso e a utilização da plataforma Web da Homie (doravante, "Homie"), bem como a utilização dos serviços digitais e externos associados.

Estes Termos e Condições regulam:

• O acesso, navegação, registo e utilização da Homie;
• A publicação e consulta de imóveis na plataforma;
• O acesso a funcionalidades automatizadas, como a assistente virtual Izzy;
• A contratação de serviços digitais integrados e serviços externos de parceiros;
• A responsabilidade das partes envolvidas na utilização da Homie.

Ao utilizar a Homie, o Utilizador reconhece e aceita expressamente os presentes Termos, a Política de Privacidade e a Política de Cookies. Se não concordar, deve abster-se de aceder ou utilizar os serviços disponibilizados. A aceitação dos presentes Termos é condição indispensável para o registo e utilização dos serviços.

A Homie oferece aos Utilizadores, mediante registo ou acesso livre:

• Plataforma digital para publicação, promoção e consulta de imóveis para venda, arrendamento ou outras formas de disponibilização, sem exclusividade;
• Gestão de imóveis por particulares ou profissionais, com funcionalidades específicas para cada tipo de perfil (comprador, construtor, proprietário, investidor);
• Funcionalidades interativas: guardar imóveis favoritos, configurar alertas de novas oportunidades, acesso ao histórico de visualizações, partilha de imóveis por e-mail ou redes sociais;
• Assistente virtual "Izzy" para automatização de tarefas como introdução de imóveis, correspondência com imóveis disponíveis e sugestões de serviços complementares;
• Integração com serviços externos, incluindo:
• Simulação de crédito habitação com diversas entidades financeiras;
• Estimativas automáticas do valor de mercado de imóveis com base em dados comparáveis;
• Marcação e gestão de sessões fotográficas profissionais, vídeos, visitas 3D e serviços de home staging;
• Assinaturas digitais em contratos e contas escrow para assegurar transações;
• Apoio jurídico, contratual, notarial e fiscal por profissionais qualificados;
• Intermediação com empresas fornecedoras de energia, telecomunicações, seguros, obras e manutenção.

A Homie atua como intermediário tecnológico e informativo, não sendo parte em contratos celebrados entre Utilizadores ou com entidades externas. A Homie não realiza atividades de mediação imobiliária.

A Homie não é uma mediadora imobiliária, não representa proprietários nem compradores, nem cobra comissões sobre transações. Atua exclusivamente como plataforma tecnológica que facilita a publicação de imóveis, disponibiliza serviços digitais e conecta utilizadores a parceiros externos.

O registo na Homie é necessário para:

• Publicar e editar anúncios de imóveis;
• Guardar favoritos, configurar alertas e aceder ao histórico de utilização;
• Utilizar funcionalidades exclusivas, incluindo acesso à Izzy;
• Contratar serviços opcionais internos ou externos.

Ao registar-se, o Utilizador compromete-se a:

• Fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados;
• Utilizar uma palavra-passe segura, mantendo-a confidencial;
• Não ceder ou partilhar a conta com terceiros;
• Notificar a Homie em caso de suspeita de acesso indevido ou uso fraudulento da sua conta.

A Homie poderá suspender ou eliminar contas que:

• Utilizem dados falsos ou não atualizados;
• Estejam associadas a práticas abusivas, fraudulentas ou em violação destes Termos ou da lei;
• Comprometam a segurança ou funcionamento da plataforma.

Utilização do sistema de mensagens e contactos

Não é permitido utilizar os sistemas de contacto da Homie para fins de prospeção comercial não autorizada, nomeadamente por parte de empresas de mediação imobiliária, salvo autorização expressa da Homie. O incumprimento desta regra poderá levar à limitação, suspensão ou cancelamento da conta do Utilizador, sem prejuízo de eventual responsabilidade legal. A Homie poderá monitorizar automaticamente as mensagens para prevenir spam, fraudes ou contactos abusivos, em conformidade com a sua Política de Privacidade.

Para publicar anúncios, o Utilizador deve garantir:

• Que é proprietário do imóvel, seu mandatário ou representante autorizado por documento válido;
• Que os dados do imóvel (localização, características, tipologia, valor, estado) são exatos e atualizados;
• Que as imagens e conteúdos associados são reais, isentos de marcas, montagens ou textos promocionais abusivos;
• Que o imóvel encontra-se disponível para venda, arrendamento ou outra forma de transação, devendo ser desativado quando indisponível.

A Homie poderá:

• Rejeitar ou remover anúncios que não cumpram os critérios de qualidade, legalidade ou veracidade;
• Solicitar validação de identidade, contacto telefónico ou morada do imóvel;
• Aplicar penalizações como ocultação, despromoção ou desativação temporária;
• Detetar e remover duplicações automáticas ou anúncios fraudulentos.

A Izzy é uma assistente digital que utiliza modelos de inteligência artificial para:

• Ajudar na introdução e otimização de anúncios passo a passo;
• Recomendar imóveis com base nas preferências e histórico do Utilizador;
• Sugerir serviços adicionais disponíveis na plataforma ou junto de parceiros;
• Realizar triagem inicial de correspondência entre perfis de procura e oferta

A utilização da Izzy implica:

• Consentimento para tratamento de dados necessários à personalização das sugestões;
• Reconhecimento de que a Izzy não substitui o aconselhamento humano especializado;
• Validação final de qualquer sugestão ou recomendação pelo Utilizador antes de qualquer decisão de contratação ou contacto;
• Consentimento para monitorização das interações com a Izzy, exclusivamente para fins de melhoria contínua e prevenção de abuso.

Algumas funcionalidades da Izzy baseiam-se em Inteligência Artificial e podem incluir decisões automatizadas, como correspondência de perfis ou deteção de mensagens abusivas. O Utilizador tem sempre o direito de solicitar revisão humana de decisões que possam produzir efeitos jurídicos ou significativamente semelhantes.

A Homie poderá apresentar serviços externos no seu ecossistema digital, prestados por parceiros previamente selecionados, identificados e avaliados. Estes serviços incluem, entre outros:

• Simulações financeiras (crédito habitação, leasing, seguros);
• Avaliação automática de imóveis e consultoria imobiliária;
• Apoio legal e contratual (recolha e validação documental, certificação energética, elaboração de contratos, registos);
• Assinaturas disgitais eIDAS;
• Home staging e remodelação virtual;
• Soluções de escrow para garantir a segurança financeira da transação.

O Utilizador reconhece e aceita que:

• A contratação e responsabilidade pela execução dos serviços cabe exclusivamente aos prestadores externos;
• A Homie não é responsável por atrasos, incumprimentos ou danos derivados desses serviços;
• As condições de contratação de cada serviço são da responsabilidade do respetivo parceiro e devem ser lidas antes da contratação;
• A Homie poderá receber comissões comerciais em alguns destes serviços, sem impacto no custo final para o Utilizador.

Determinados serviços da Homie incluem a atribuição de Selos ou validações (ex.: Selos "Check", "Smart" ou "Go"). Estes Selos baseiam-se na análise de documentação e informação fornecida pelo Utilizador e/ou parceiros externos. A Homie garante apenas que a verificação documental foi realizada, não assegurando a conclusão da transação nem a ausência de riscos adicionais.

No caso de serviços de pagamento ou reserva com conta escrow, os fundos são geridos por prestadores licenciados (ex.: Transpact, Trustap, easyPay), sendo aplicáveis as respetivas políticas de privacidade e condições. A Homie não tem acesso direto a dados bancários ou de cartões de crédito dos Utilizadores.

A Homie atua como intermediária de informação e tecnologia e não assume responsabilidade direta por:

• Conteúdos publicados por terceiros (Utilizadores ou parceiros);
• Transações realizadas entre partes externas à Homie;
• Veracidade ou legalidade dos imóveis anunciados ou dos serviços apresentados que não apresentem um selo de garantia da Homie;
• Danos diretos, indiretos ou consequenciais resultantes da utilização da plataforma;
• Incumprimentos contratuais de parceiros externos.

A Homie compromete-se a:

• Manter a plataforma tecnicamente funcional, segura e acessível;
• Corrigir erros detetados ou reportados de forma célere;
• Responder a pedidos de apoio técnico e questões jurídicas no âmbito da sua operação;
• Remover ou bloquear conteúdos ilegais, fraudulentos ou em violação dos presentes Termos.

A Homie não garante a concretização de negócios entre Utilizadores nem se responsabiliza por decisões de investimento, financiamento ou contratação tomadas com base em informações disponíveis na plataforma. O Utilizador é o único responsável pelas transações que realizar.

São propriedade exclusiva da Homie ou utilizados com autorização:

• A marca "Homie", o logótipo, o domínio you-homie.pt e variantes, o nome "Izzy" da assistente de I.A:;
• O código fonte da plataforma, design gráfico, layout, textos originais, ficheiros multimédia;
• As bases de dados geradas pela interação com os Utilizadores.

O Utilizador compromete-se a não:

• Copiar, reproduzir, republicar ou redistribuir conteúdos da Homie;
• Utilizar qualquer sistema automatizado para recolha de dados ("scraping");
• Criar aplicações derivadas ou concorrentes utilizando partes da Homie.

Ao publicar conteúdos na Homie, o Utilizador:

• Garante que detém os direitos de autor ou que obteve licenças necessárias;
• Concede à Homie uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e irrevogável para uso, exibição, partilha e reprodução dos conteúdos associados ao imóvel;
• Autoriza a manutenção da informação publicada para fins estatísticos e de memória do mercado, mesmo após desativação do anúncio

O tratamento de dados pessoais na Homie é regido pela sua Política de Privacidade, disponível em Política de Privacidade. Esta política explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os teus dados pessoais.

A utilização da plataforma implica também a aceitação da nossa Política de Cookies, onde podes conhecer os tipos de cookies essenciais utilizados.

A Política de Privacidade e a Política de Cookies da Homie fazem parte integrante dos presentes Termos e devem ser consultadas para compreender em detalhe o tratamento de dados pessoais. O Utilizador declara ter tomado conhecimento e aceitação dessas políticas.

A Homie reserva-se o direito de modificar os presentes Termos por:

• Alterações legais ou regulamentares;
• Introdução de novos serviços, funcionalidades ou parcerias;
• Melhorias técnicas ou comerciais na plataforma.

As alterações serão comunicadas através da plataforma e entrarão em vigor após a sua publicação. O Utilizador será considerado informado e vinculado a partir do momento em que continuar a utilizar os serviços após a alteração.

Estes Termos regem-se pela legislação em vigor na República Portuguesa, nomeadamente pelo Código Civil, Código Comercial, Lei do Comércio Eletrónico (Decreto- Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro), Lei de Defesa do Consumidor e demais legislação aplicável.

Qualquer conflito relativo à interpretação, aplicação ou execução dos presentes Termos e Condições será submetido aos tribunais materialmente competentes da Comarca de Leiria, salvo disposição legal em contrário.

Adicionalmente:

• Se fores consumidor residente noutro país da União Europeia, poderás apresentar queixa através da plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL) da Comissão Europeia: https://ec.europa.eu/consumers/odr;
• A Homie não está obrigada, nem se compromete, a aderir a mecanismos alternativos de resolução de litígios, salvo imposição legal ou contratual em sentido contrário;
• As partes envidarão todos os esforços para resolver litígios de forma amigável antes de recorrer aos tribunais.